Termos e Condições do Serviço “BIOND ANÁLISES” da Biond S.A.

O presente documento apresenta ao SOLICITANTE os termos e condições (“Termos e Condições”) que conferem o acesso, de forma não exclusiva, aos estudos e relatórios desenvolvidos pelo departamento de Inteligência de Mercado (o “Material” e/ou “Materiais”) da BIOND S.A., CNPJ N° 41.950.233/0001-32, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 14.261, Torre A, 7º Andar, Sala 122, Bairro Vila Gertrudes, CEP: 04794-000, cidade de São Paulo, Estado São Paulo, e-mail: contato@biondagro.com (“BIOND”) pelo período estabelecido na PÁGINA DE SOLICITAÇÃO (https://www.biondagro.com/biond-analises) que complementa este documento.

Ao preencher os dados solicitados no formulário de solicitação, o SOLICITANTE declara que leu cuidadosamente e compreendeu integralmente os presentes Termos e Condições. Declara ainda que tomou a decisão de contratar de forma livre, consciente e informada.

A aceitação destes Termos e Condições é considerada válida e integral a partir do momento em que os dados são enviados por meio do formulário de solicitação na PÁGINA DE SOLICITAÇÃO, não sendo necessário qualquer outro ato ou manifestação posterior por parte do SOLICITANTE.

Definições

Para os fins deste acordo, consideram-se as seguintes definições:

-Material: Refere-se a todos os conteúdos, documentos, imagens, vídeos ou quaisquer outros materiais fornecidos pela BIOND ou disponibilizados ao SOLICITANTE durante a execução deste acordo.

-Página de SOLICITAÇÃO: Refere-se ao site ou página online através da qual os serviços da BIOND são apresentados e oferecidos ao SOLICITANTE para adesão.

-Teste gratuito: Refere-se ao periodo de 30 (quinze) dias corridos a partir do momento em que o SOLICITANTE preenche o formulário na PÁGINA DE SOLICITAÇÃO para avaliação dos serviços de forma gratuita. O acesso ao teste gratuito é realizado exclusivamente por meio de um grupo de WhatsApp para o qual o SOLICITANTE é redirecionado automaticamente após preencher o formulário acima mencionado. O teste gratuito não implica em qualquer compromisso de contratação futura, e o acesso ao grupo poderá ser encerrado automaticamente ao término do período de avaliação, salvo indicação em contrário.

1. O serviço não exclusivo de inteligência de mercado sobre soja, milho e macroeconomia da BIOND (“BIOND ANÁLISES”), aplicável exclusivamente à República Federativa do Brasil, oferece análise de preços, de demanda e oferta, de clima, de indicadores econômicos e de fatores relevantes que será informado ao SOLICITANTE na forma prevista pela BIOND, além ao envio de relatórios periódicos, acesso a ferramentas tecnológicas (chat-bot) e oportunidades de networking junto com a possibilidade de fazer perguntas de mercado relacionadas aos temas oferecidos (será entendido que uma pergunta foi feita, quando esta for enviada via chat-bot e o SOLICITANTE receber uma resposta, sendo consideradas novas perguntas em caso de novos questionamentos sobre o mesmo tema, após a primeira resposta).

O chat-bot é disponibilizado exclusivamente como um canal de consultas gerais. A BIOND não se compromete com um prazo específico de resposta, mas se esforçará para atendê-los no menor tempo possível. Respostas geradas pelo chat-bot podem ser elaboradas com o auxílio de inteligência artificial. Embora a BIOND se esforce para fornecer informações precisas, recomenda-se que o Cliente consulte um especialista humano para validação de questões críticas. O chat-bot está disponível por meio do número +55 11 98814-7523, sendo exclusivo para consultas relacionadas aos serviços da BIOND.

Relatórios de mercado são enviados por meio de mensagens automáticas para o número de celular informado pelo Cliente no momento do cadastro. O conteúdo é genérico, sem personalização específica. O Cliente é responsável por fornecer um número de telefone celular válido e atualizado no momento do cadastro e por mantê-lo atualizado durante a vigência do contrato. A BIOND não se responsabiliza por falhas na entrega de comunicações, incluindo relatórios de mercado e informações relevantes, decorrentes de inconsistências, erros ou desatualizações no número de celular informado pelo Cliente.

Sempre que incluído no plano pago contratado ou caso a BIOND ofereça dentro do período de teste gratuito, o SOLICITANTE terá a possibilidade de acessar 3 relatórios semanais. A BIOND não garante exclusividade ao SOLICITANTE quanto ao Material, neste sentido, a BIOND poderá prestar serviço da mesma natureza para demais empresas ou pessoas no mesmo setor de atividade do SOLICITANTE, preservando sempre as informações da SOLICITANTE, nos termos da política de privacidade e termos de uso. 

2.Prazo: Após os 30 (trinta) dias corridos do teste gratuito, a equipe da BIOND entrará em contato com o SOLICITANTE para verificar se deseja continuar utilizando o serviço sob um plano pago apresentando o preço final (“PLANO PAGO”). Caso não opte pela continuidade ou haja silêncio de sua parte, o acesso será cancelado automaticamente sem necessidade de qualquer ação adicional por parte do SOLICITANTE. Além do exposto, durante o período do teste gratuito, o SOLICITANTE poderá cancelar o teste a qualquer momento, sem custo, caso os serviços não atendam às suas expectativas.

Esgotado o prazo do teste gratuito e caso o SOLICITANTE opte por contratar um PLANO PAGO, poderá escolher o plano mensal (30 dias). Uma vez que o PLANO PAGO tenha início, o SOLICITANTE terá o direito de solicitar o cancelamento do serviço sem custos adicionais dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do início do plano pago, em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (“direito de desistência”). Vencido o prazo para exercer o direito de desistência, o acordo poderá ser rescindido pelas partes mediante cancelamento do plano de pagamento respeitando o modelo de contratação aviso prévio de 30 (trinta) dias. Em caso de rescisão solicitada pelo SOLICITANTE após o período para exercer o direito de desistência, não haverá direito a reembolso de qualquer valor pago por antecipado.

Ao vencimento do prazo do PLANO PAGO e caso seja possível a renovação automática, a BIOND informará o SOLICITANTE sobre a renovação do plano com antecedência mínima de 5 (cinco) dias antes da data de renovação. A notificação será enviada por e-mail/plataforma. O SOLICITANTE poderá optar por não renovar o plano antes do prazo estabelecido, sem qualquer custo adicional, o SOLICITANTE precisará utilizar do chat-bot via whatsapp para solicitar o cancelamento, a solicitação é feita na aba “cancelamento”.

Caso o SOLICITANTE não se manifeste, o plano será renovado automaticamente nas mesmas condições, respeitando as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garantindo a transparência e o direito de escolha do SOLICITANTE.

3.Preço: O preço deste contrato será o que resultar da proposta apresentada pela BIOND ao SOLICITANTE ao final do prazo do teste gratuito e será pago antecipadamente a prestação do serviço da “BIOND ANÁLISES”. A BIOND reserva-se o direito de alterar os preços dos planos contratados, desde que observe o prazo mínimo de 10 (dez) dias de notificação por meio de e-mail/plataforma para que o SOLICITANTE possa avaliar as alterações antes de sua aplicação. Caso o SOLICITANTE não concorde com o novo preço, poderá rescindir o contrato, sem qualquer penalidade, dentro de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, o SOLICITANTE precisará utilizar do chat-bot via whatsapp para solicitar o cancelamento, a solicitação é feita na aba “cancelamento”.

A alteração de preços será realizada de forma transparente e em conformidade com a legislação aplicável, de modo a evitar qualquer interpretação de abusividade.  O valor do plano contratado poderá ser revisto pela BIOND, campanhas e/ou códigos promocionais poderão ser a cada renovação, observando-se ainda, o reajuste conforme índice do IGPM (FGV) ocorrido no período, caso este índice seja negativo, será adotado o IPCA (IBGE).

Entretanto, o serviço será considerado efetivamente contratado somente após a confirmação do pagamento do preço correspondente

4.Formas de Pagamento: Para o PLANO PAGO as formas de pagamento serão: (i) Para compras realizadas por pessoa física (CPF) e/ou pessoa jurídica (CNPJ), será aceita apenas a seguinte forma de pagamento: CARTÃO DE CRÉDITO.

Fica estabelecido que as modalidades de pagamento poderão ser alteradas pela BIOND, conforme atualização e modernização do sistema financeiro. Todos os pagamentos deverão ser realizados exclusivamente através da plataforma Kiwify (https://kiwify.com.br) mediante um link que será disponibilizado pela BIOND ao SOLICITANTE. O SOLICITANTE declara que aceita plenamente e consente com o uso desta plataforma para a realização dos pagamentos.

A plataforma Kiwify é uma plataforma externa à BIOND, e a BIOND não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos, falhas de processamento, ou outras questões que possam ocorrer durante o processo de pagamento. O SOLICITANTE reconhece que a responsabilidade pelo processamento do pagamento é inteiramente da plataforma Kiwify, isentando a BIOND de qualquer responsabilidade relacionada a este processo.

5.O SOLICITANTE declara e garante que possui plena capacidade jurídica para realizar a contratação do serviço e que é titular do cartão de crédito utilizado para efetuar o pagamento. O SOLICITANTE assume total responsabilidade pelas informações fornecidas no momento da assinatura, incluindo os dados do cartão de crédito.

BIOND reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, verificar a autenticidade das informações fornecidas e, caso identifique qualquer irregularidade, suspeita de fraude ou inconsistência nos dados, poderá recusar o pagamento, cancelar a subscrição e, se necessário, tomar as medidas legais cabíveis.

6.No caso do PLANO PAGO e após a confirmação do pagamento, a nota fiscal correspondente será emitida e enviada em até 3 dias úteis após o pagamento para o e-mail informado pelo SOLICITANTE.

O SOLICITANTE confirma que o acesso aos Materiais fornecidos pela BIOND é concedido exclusivamente para uso interno e pessoal, sendo expressamente vedada a reprodução, distribuição, venda, licenciamento ou qualquer outra forma de compartilhamento com terceiros, sem o consentimento aviso prévio e por escrito da BIOND.

Em caso de descumprimento desta cláusula, a BIOND poderá rescindir o contrato imediatamente e buscar peças pelos danos causados.

7.Salvo se de outra forma explicitamente indicado nestes Termos e Condições ou em um instrumento específico assinado pelas partes, a BIOND é, e permanecerá sendo, a exclusiva titular de todos e quaisquer direitos sobre o conteúdo dos Materiais, incluindo, sem limitação, software, documentação, técnicas, manuais, processos, conceitos, métodos, aprimoramentos, invenções, bem como todos os direitos de patente, direitos autorais, marca, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual e/ou de propriedade exclusiva sobre o Material e todos os documentos relacionados. 

8.Fica estabelecido que o envio dos Materiais confere ao SOLICITANTE um direito não exclusivo e não transferível de acesso às informações ali contidas tão somente para seu uso interno próprio, sujeito aos termos do presente instrumento, sem o direito de uso em benefício de qualquer terceiro. O SOLICITANTE não poderá comercializar, vender, alugar, licenciar, sublicenciar, ceder, distribuir ou de qualquer outra forma transferir, total ou parcialmente, o conteúdo dos Materiais.

9.O SOLICITANTE notificará prontamente a BIOND sobre qualquer uso não autorizado ou revelação do todo ou parte dos Materiais. O SOLICITANTE não removerá nem alterará qualquer marca registrada, direito autoral ou outros avisos de propriedade exclusiva da BIOND ou de terceiros existentes nos Materiais.

10.O SOLICITANTE indenizará a BIOND pelas perdas e danos causados em decorrência do descumprimento de quaisquer disposições destes Termos e Condições. Sem prejuízo de outros direitos ou recursos que a BIOND possa ter, o SOLICITANTE declara estar ciente e concordar que, devido à natureza exclusiva dos Materiais, pode não haver recurso legal adequado no caso de descumprimento de suas obrigações estabelecidas sob este documento, descumprimento este que pode resultar em danos irreparáveis à BIOND e que, portanto, no caso de descumprimento efetivo ou ameaça de descumprimento, a BIOND terá direito a buscar recursos equitativos apropriados além dos recursos que possa ter por lei.

11.Os Materiais produzidos pelo departamento de Inteligência de Mercado da BIOND não devem ser considerados relatórios de análise para fins do artigo 1º da Instrução CVM nº 598, de 3 de maio de 2018 ou como consultoria de valores mobiliários para os fins do artigo 1º da Instrução 592, de 17 de novembro de 2017.

12.Os Materiais disponibilizados se destinam ao uso exclusivo do SOLICITANTE, sendo vedada qualquer cópia, revenda, transferência, ou divulgação do todo ou de parte das informações constantes nos Materiais sem o consentimento prévio e por escrito da BIOND. A BIOND se reserva o direito de monitorar o uso dos Materiais pelo SOLICITANTE, para assegurar o cumprimento das restrições descritas nesse documento. Fica resguardado à BIOND o direito de cancelar o contrato ou restringir o acesso do SOLICITANTE a qualquer momento, sem qualquer tipo de reembolso ao SOLICITANTE, se observada a retransmissão não autorizada de conteúdos integrantes dos Materiais à terceiros.

O SOLICITANTE poderá rescindir o contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Caso a rescisão ocorra após o período de avaliação de 30 (trinta) dias, não haverá reembolso de valores pagos antecipadamente. O cancelamento deverá ser solicitado por meio do chat-bot via WhatsApp, na aba “Cancelamento”. A BIOND poderá rescindir o contrato por qualquer motivo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao SOLICITANTE, garantindo o reembolso proporcional ao período não utilizado do serviço. Em nenhuma hipótese haverá reembolso proporcional de valores referentes a períodos já utilizados.

13.Os dados e meios/plataformas para acesso aos Materiais serão fornecidos pela BIOND ao SOLICITANTE e serão de uso exclusivo do SOLICITANTE, sendo vedada, em qualquer circunstância, seu compartilhamento e/ou utilização por outra pessoa. O SOLICITANTE assume a responsabilidade pela segurança da senha e demais dados de acesso, devendo comunicar imediatamente a BIOND no caso de extravio ou suspeita de extravio desses dados.

14.A BIOND se reserva o direito de alterar os Materiais integrantes do pacote de serviços contratados, e os conteúdos e dados de seus Materiais a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando sempre a contratação feita e plano vigente.

15.A BIOND confere ao SOLICITANTE acesso aos Materiais produzidos e integrantes do pacote de Serviços contratado, a partir da data de início de vigência mais recente do contrato. O acesso a Materiais produzidos em datas anteriores à contratação não é garantido.

16.Todas as informações apresentadas nos Materiais refletem as opiniões de seus autores, a menos que indicado de outra forma. As informações e fatos contidos nos Materiais são obtidos de fontes que a BIOND considera confiáveis, mas não garantimos sua precisão ou integridade. Todas as previsões de condições de mercado são subjetivas, e os resultados reais e previsões futuras podem divergir significativamente dessas previsões. BIOND Não oferece nenhuma garantia de que essas previsões serão alcançadas. Todos os exemplos fornecidos são meramente ilustrativos e não implicam que qualquer pessoa possa ou terá probabilidade de obter lucros ou perdas semelhantes aos dos exemplos.

17.A negociação de commodities pode não ser adequada para todos os investidores e envolve um risco considerável de perdas. A BIOND não se responsabiliza pelo uso das informações contidas nos Materiais disponibilizados, pelas decisões comerciais tomadas com base nesses materiais, nem por eventuais perdas ou danos decorrentes dessas decisões.

Os materiais fornecidos por meio da assinatura têm caráter exclusivamente informativo e representam dados de mercado e análises gerais. Em nenhuma circunstância devem ser interpretados como uma recomendação de estratégias de negociação, solicitação ou incentivo à compra ou venda de futuros, opções sobre futuros ou qualquer outro derivativo. A utilização das informações é de inteira responsabilidade do SOLICITANTE, que deve avaliar sua adequação às suas necessidades e objetivos, consultando profissionais especializados, se necessário.

18.A BIOND não será responsável por quaisquer perdas, danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes, decorrentes do uso inadequado ou indevido dos Materiais disponibilizados, decisões comerciais baseadas nas informações fornecidas, interrupções no serviço, ou eventos de força maior e caso fortuito. Os Materiais são fornecidos exclusivamente para fins informativos, e não constituem recomendações ou garantias de resultados.

19.A BIOND compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais para garantir a continuidade dos serviços, incluindo a implementação de sistemas redundantes e procedimentos de recuperação em caso de falhas ou interrupções.

A BIOND será responsável por realizar backups regulares e seguros dos dados do SOLICITANTE armazenados no sistema, de forma a possibilitar a restauração em caso de perdas ou danos por falhas técnicas, ataques cibernéticos ou outros eventos semelhantes.

Entretanto, o SOLICITANTE é igualmente responsável por manter a segurança dos dados inseridos no sistema, de acordo com suas próprias políticas e práticas internas, não sendo a BIOND responsável por perdas decorrentes da negligência do SOLICITANTE quanto a essas obrigações.

Em casos de indisponibilidade temporária do serviço devido a manutenção programada ou emergencial, a BIOND deverá informar o SOLICITANTE com antecedência sempre que possível e envidará esforços para minimizar o impacto da interrupção.

A BIOND compromete-se a armazenar os dados coletados e processados em conformidade com os mais elevados padrões internacionais de segurança e proteção de dados. Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não exija que os dados sejam armazenados em território nacional, a BIOND garantirá que todo o armazenamento de dados pessoais, sejam eles locais ou na nuvem, observe os requisitos de segurança e confidencialidade.

A BIOND também assegura que todos os terceiros contratados para o armazenamento de dados, incluindo, mas não se limitando à plataforma Kiwify, adotem práticas de proteção de dados adequadas e compatíveis com as normas e regulamentos aplicáveis, incluindo a LGPD.

20.Os Materiais da BIOND não consideram os objetivos, a situação financeira ou as necessidades específicas de nenhum SOLICITANTE em particular. O SOLICITANTE deve buscar orientação financeira, legal, contábil, econômica, de crédito e de mercado de forma individual, levando em conta seus próprios objetivos e características pessoais, antes de tomar qualquer decisão baseada nas informações fornecidas nos Materiais proporcionados pela BIOND. 

21.O descumprimento de qualquer item listado acima implicará, além da rescisão imediata do contrato, na responsabilidade do SOLICITANTE pelas perdas e danos causados à BIOND.

22.O SOLICITANTE é responsável pelos equipamentos e programas necessários à utilização dos serviços contratados. Para conhecer os requisitos técnicos, o SOLICITANTE deve entrar em contato com os canais de comunicação e suporte da BIOND. 

23.As partes comprometem-se a manter a obrigação de todas as informações trocadas no âmbito deste contrato, incluindo, mas não se limitando, a estratégias comerciais, preços, relatórios e quaisquer dados pessoais ou corporativos compartilhados.

A obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor durante a vigência deste contrato e por um período de 5 (cinco) anos após seu término, salvo se a divulgação for aplicada por força de lei ou ordem judicial.

24.As partes reconhecem e acordam que todos os termos e condições deste acordo devem estar em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como com quaisquer outras normas de proteção de dados que possam ser aplicáveis. A BIOND compromete-se a realizar as atualizações necessárias nas suas práticas e políticas de privacidade para garantir que os dados pessoais do SOLICITANTE e de seus usuários sejam tratados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente.

Os dados serão usados exclusivamente para fins relacionados à execução deste contrato, incluindo, mas não se limitando, à comunicação com o SOLICITANTE, à emissão de notas fiscais e à prestação dos serviços contratados.

Os dados pessoais serão armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que proporcionem nível de proteção de dados equivalente ao previsto na legislação brasileira. O SOLICITANTE será informado previamente sobre qualquer transferência internacional de dados.

O SOLICITANTE declara que está ciente de seus direitos como titular de dados pessoais, incluindo acesso, retificação, exclusão e oposição ao tratamento, podendo exercê-los mediante solicitação por escrito para o e-mail: privacidade@biondagro.com

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a BIOND informará o SOLICITANTE sem demora, fornecendo todos os detalhes necessários, incluindo a natureza do incidente, os dados afetados, as possíveis consequências e as medidas adotadas para mitigar os danos.

25.De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o SOLICITANTE tem o direito de desistir do presente acordo no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura ou do recebimento do serviço. Durante esse período, conhecido como "prazo de reflexão", o SOLICITANTE poderá exercer o direito de arrependimento sem necessidade de justificativa, sendo assegurado o reembolso integral dos valores pagos. Para exercer esse direito, o SOLICITANTE deverá comunicar sua decisão à BIOND por escrito, utilizando os meios de contato indicados neste acordo. 

26.A BIOND poderá atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições, sempre que necessário, para refletir mudanças na legislação, no mercado ou na estrutura dos serviços prestados. Caso o SOLICITANTE não concorde com alterações substanciais, poderá rescindir o contrato sem direito a reembolso de valores pagos antecipadamente, mediante comunicação por escrito em até 7 (sete) dias após a publicação das alterações.

27.Durante a vigência deste contrato e por um período de 12 (doze) meses após o seu término, o SOLICITANTE não prestará serviços que competem diretamente com os oferecidos pela BIOND, especialmente no setor de inteligência de mercado e análise de commodities, sem o consentimento prévio por escrito da BIOND.

28.Este documento será regido pela legislação brasileira. Quaisquer dúvidas, controvérsias ou pendências que porventura surgirem entre as partes signatárias e que não sejam resolvidas amigavelmente serão dirimidas perante o foro da cidade de São Paulo, SP, Brasil, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.